Na Bíblia, um dos mandamentos de Jesus para seus discípulos diz respeito à busca de convicção, coerência e integridade em tudo que defendemos na vida, sempre levando em consideração o manual de instruções do indivíduo e da sociedade, a Bíblia Sagrada. Em Mateus 5:37, Ele afirma: “Seja, porém, o vosso falar: Sim, sim; Não, não; porque o que passa disto é de procedência maligna”. Também na Palavra de Deus, um dos valores mais defendidos é a liberdade de todos os seres humanos. Não fosse assim e Deus não permitiria a ninguém recusar a sua comunhão, e não teríamos ateus no mundo, não é verdade? Mas, ao contrário, Deus nos deu o livre arbítrio e podemos escolher o caminho que vamos seguir, mesmo que não seja a escolha da fé e do caminhar com o Senhor.
Na política, o cristão também precisa estar sempre pronto a posicionar-se em relação aos temas relevantes para a sociedade brasileira. E, mesmo que, em algumas ocasiões, você não seja a maioria, é importante marcar uma posição. No que diz respeito à importante discussão em torno da Reforma Política no Brasil, o posicionamento do Partido Social Cristão (PSC), com o qual me alinho, demonstra respeito à liberdade individual dos eleitores brasileiros.
Defendemos que o Brasil adote o voto facultativo. Porque respeitar a liberdade individual para fazer algo compreende também os direitos passivos de não fazer. E o livre arbítrio é indissociável da dignidade humana e o seu exercício é o grau mais apurado de autonomia existencial.
O indivíduo tem o direito de escolher não votar. Seja qual for o motivo: por objeção às regras da política, por descrença na eficácia ou utilidade do voto, ou por não se aliar a candidato algum e opor-se à conjuntura. O fato é que ninguém pode obrigá-lo a nada, por mais nobre que seja o ato que se reclama.
Na prática brasileira, o voto facultativo já existe, na medida em que se pode votar em branco ou anular o voto. O que se pretende com esta posição é poupar o cidadão do constrangimento de comparecer à seção eleitoral, apresentar documentos, assinar papéis, dando curso a um ritual, para ele, inócuo.
O voto obrigatório nada acrescenta à democracia, além de volume. E volume suspeito. Isto porque com ele fica difícil separar o que é legítimo do que é espuma na manifestação das urnas.
Países que adotaram o voto facultativo, como os Estados Unidos, a França e a Inglaterra, são democracias consolidadas e, nem de longe, consideram a hipótese de adotar mecanismos de coerção sobre a opção do eleitor de comparecer ou não às urnas. Essas nações limitam-se a apelos, exortações e campanhas educativas sobre a importância de votar. Embora os índices de abstenção sejam elevadíssimos, não se questiona a expressividade dos resultados, nem se aponta qualquer efeito nocivo à funcionalidade do sistema em qualquer dos seus aspectos políticos, administrativos ou sociais.
No Brasil, o voto obrigatório foi adotado com a Constituição de 1934 e foi aperfeiçoado, reforçado e monitorado durante a ditadura militar. A obrigatoriedade de comparecer às urnas colaborou com números surpreendentes de comparecimento eleitoral ao simulacro de democracia e serviu para pintar um quadro bastante artificial da realidade. Convenhamos, não é o resultado que esperamos nos dias de hoje. Por tudo isto, digo e afirmo: Sim ao voto facultativo; Não ao voto obrigatório.
* Everaldo Dias Pereira é pastor da Assembleia de Deus, membro do Conselho Político da Presidência da República e vice-presidente nacional do Partido Social Cristão (PSC). Leia também: www.blogdoeveraldo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário